Ter seu trabalho plagiado. Se isto não aconteceu com você ainda, existe uma grande chance que ainda irá acontecer. E a batalha legal é um porre: é sua palavra contra a palavra do plagiador e a briga se estende no tribunal. Mas existe como proteger seus direitos e fornecer uma prova de que o trabalho é de fato seu.

Existem várias maneiras de proteger seu projeto, entre eles o Registro de Direito Autoral. No entanto, esse registro é opcional e você não precisa registrar sua obra em lugar algum para fazer valer seu direito de autor – afinal de contas, se você é o autor de algum projeto, você é autor dele e ponto final. Mas como provar que foi você que de fato criou aquilo antes de aparecer aquela cópia descarada?

Aí que surge a necessidade de uma prova de anterioridade; uma prova juridicamente aceita (como um documento ou testemunha) que dê sustentação à sua afirmação de que você é o autor. Por isto que existe a possibilidade de registrar sua obra em órgão oficiais, como a Biblioteca Nacional ou Escola Nacional de Belas Artes. Você também pode usar uma prova juridicamente aceita como o registro em cartório ou ata notarial que fornece um certificado ao usuário de uma prova de anterioridade. Então, se surgir um plagiador, você poderá facilmente provar que fez aquele mesmo projeto antes dele agilizando o processo legal e te dando uma base de sustentação mais confiável.

Claro que ter essa prova não vai garantir em 100% sua vitória pois existem uma infinidade de questões legais ainda pela frente, mas com certeza te coloca a frente do ladrãozinho descarado.

Protegendo seus direitos autorais

A maneira mais simples é guardando o arquivo original em vários locais; pendrives, HDs externos e até mesmo na nuvem (como no Dropbox ou Google Drive). Este arquivo não pode ser alterado para que a data de criação dele seja preservada – ou seja, nem mesmo renomear o arquivo. Mas isto não te garante uma prova judicial.

Um método que li algum tempo atrás que também te dá vantagem é o de gravar seu projeto em um CD, DVD ou pendrive, levar até os correios em um envelope lacrado (ou utilizar um dos envelopes dos próprios correios) e mandar o produto para si mesmo como carta registrada. Quando o produto chegar na sua casa, guarde o comprovante de envio dos correios e não abra o envelope. Ao deparar com algum problema jurídico, você pode levar o envelope consigo e abri-lo na frente do juiz ou levar no cartório para identificar que aquela carta foi enviada em uma data passada e manteve-se lacrada desde então, comprovando que você tem anterioridade.

No entanto, mesmo este método pode trazer problemas ou até mesmo ser plagiado – imagine se houver um incêndio ou enchente e o envelope ficou danificado? Ou se com o tempo, ele se desgastar e acabar abrindo?

Foi aí que recebi uma sugestão de um leitor que é ideal para os nossos casos: seria o de validade jurídica.

Como funciona a validade jurídica?

O seu arquivo recebe um hashcode no padrão SHA256 – para os que não conhecem, é um código criptografado único atribuído a cada arquivo e impossível de ser replicado já que trocar um único bit de dado altera o código inteiro. Esse código é o mesmo utilizado pela Receita Federal e aceito internacionalmente.

Em seguida, seu arquivo recebe um timestamp – ou Carimbo do Tempo – que é uma comprovação de data e hora com fé pública fornecida pela BIPM (Bureau International des Poids et Mesures) – órgão internacional que fornece a hora oficial padrão UTC, aceito também no Brasil.

Além disto, seu arquivo também recebe o status de “mail registrado”, fornecido pela RPost, empresa fornecedora oficial do Governo dos EUA para serviços de e-mail registrado, equivalente à uma carta registrada e reconhecido nos 192 países membros da União Postal Universal – incluindo o Brasil.

Isso seria o equivalente de ter o seu direito autoral guardado dentro de um envelope a prova de fogo e água, dentro de um cofre a prova de maçarico e balas, localizado num bunker nuclear a prova do armageddon que acabaria com a vida em nosso planeta. Discutir contra essas provas num tribunal seria o equivalente a levar um atestado de insanidade mental.

Atualmente, no Brasil conheço apenas a Avctoris que faz esse tipo de serviço. E o melhor: ele é voltado especificamente para design, cobrindo também fotos, projetos arquitetônicos, livros e artigos, música e até personagens. Sem contar que o registro do seu projeto é simples e você não precisa saber falar a língua secreta dos advogados para validar seu projeto.

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E você acharia que o preço seria um absurdo já que envolve tanta coisa, não? Ao registrar o logo do Design Blog, paguei R$ 9,90. Menos de dez reais – compare agora ao registro na Biblioteca Nacional que custa R$ 60 e não dá garantia que seja aceito como documento válido indicativo da retenção de direitos autorais.

Portanto, não deixe pra amanhã e registre os seus trabalhos hoje. É um valor irrisório comparado a dor de cabeça que você pode ter no futuro.

Você pode encontrar mais informações completas no site da própria Avctoris ou fazer o registro diretamente neste link.

Imagem de destaque: Juíz, martelo, corte, tribunal – via Shutterstock
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